Consulta DECRETO

 

 

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DECRETO 4227/2021 DECRETO 4.227-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 594.250,00
DECRETO 4226/2021 DECRETO 4.226-2021 - Prorroga Decreto 4.221-2021 - Alerta Máximo - Até 02 de Março
DECRETO 4226/2021 DECRETO 4.226-2021 - Prorroga Decreto 4.221-2021 - Alerta Máximo - Até 02 de Março - Republicação
DECRETO 4225/2021 DECRETO 4.225-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT - R$ 55.782,86 - FUNDEB
DECRETO 4224/2021 DECRETO 4.224-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 60.000,00
DECRETO 4223/2021 DECRETO 4.223-2021 - Regulamenta Publicação on line de Atos Oficiais
DECRETO 4222/2021 DECRETO 4.222-2021 - Transferencia do Feriado de Carnaval - COVID-19
DECRETO 4221/2021 DECRETO 4.221-2021 - MANTÉM ALERTA MÁXIMO - COVID-19
DECRETO 4220/2021 DECRETO 4.220-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.876.150,00
DECRETO 4220/2021 DECRETO 4.220-2021 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.876.150,00
DECRETO 4219/2021 DECRETO 4.219-2021 - LUTO OFICIAL - CLEBER CASADIO
DECRETO 4218/2021 DECRETO 4.218-2021 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 697.150,00
DECRETO 4218/2021 DECRETO 4.218-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 697.150,00
DECRETO 4217/2021 DECRETO 4.217-2021 - Revoga o Decreto 3.674-2017 - Padronização de Equipamentos de Informática
DECRETO 4216/2021 DECRETO 4.216-2021 - REABRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 107.002,60 - Republicação
DECRETO 4216/2021 DECRETO 4.216-2021 - REABRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 107.002,60
DECRETO 4215/2021 DECRETO 4.215-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 961.000,00 - SUPERÁVIT - FMAS
DECRETO 4214/2021 DECRETO 4.214-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$295.000,00 - FMAS
DECRETO 4213/2021 DECRETO 4.213-2021 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 240.000,00
DECRETO 4213/2021 DECRETO 4.213-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 240.000,00
DECRETO 4212/2021 DECRETO 4.212-2021 - Suspende Aulas Presenciais Escolas - Municipal, Estadual e Particular
DECRETO 4211/2021 DECRETO 4.211-2021 - ALERTA MÁXIMO - COVID-19
DECRETO 4211/2021 DECRETO 4.211-2021 - ALERTA MÁXIMO - COVID-19 - REPUBLICAÇÃO
DECRETO 4210/2021 DECRETO 4.210-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 120.000,00
DECRETO 4210/2021 DECRETO 4.210-2021 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00
DECRETO 4209/2021 DECRETO 4.209-2021 - Altera §§ e acrescenta artigos Decreto 4.205-2021
DECRETO 4208/2021 DECRETO 4.208-2021 - LUTO OFICIAL - MARILDA RIBEIRO ALVES
DECRETO 4207/2021 DECRETO 4.207-2021 - ANEXO - Aprova QDD 2021
DECRETO 4207/2021 DECRETO 4.207-2021 - Aprova QDD 2021
DECRETO 4206/2021 DECRETO 4.206-2021 - Prazo Pagamento Alvará-ISS - 2021
DECRETO 4205/2021 DECRETO 4.205-2021 - Novas Medidas - COVID-19
DECRETO 4204/2021 DECRETO 4.204-2021 - Prorroga Estado Calamidade Pública - COVID 19 - 1º de JuLho
DECRETO 4203/2021 DECRETO 4.203-2021 - Altera o Anexo I do Decreto 4.017-2020 - Gabinete de Crise COVID-19
DECRETO 4202/2020 DECRETO 4.202-2020 - Anexo - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2018 E 2019
DECRETO 4202/2020 DECRETO 4.202-2020 - Anexo - CANCELA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2018 E 2019
DECRETO 4202/2020 DECRETO 4.202-2020 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSSADOS E PROCESSADOS 2018 e 2019
DECRETO 4201/2020 DECRETO 4.201-2020 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 313.650,00
DECRETO 4201/2020 DECRETO 4.201-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 313.650,00
DECRETO 4200/2020 DECRETO 4.200-2020 - Majora Valor Venal e Outras Taxas - 2021
DECRETO 4199/2020 DECRETO 4.199-2020 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSSADOS 2017 e 2018 - FMSS
DECRETO 4199/2020 DECRETO 4.199-2020 - Anexo - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2017 E 2018 - FMSS
DECRETO 4198/2020 DECRETO 4.198-2020 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 493.000,00
DECRETO 4198/2020 DECRETO 4.198-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 493.000,00
DECRETO 4197/2020 DECRETO 4.197-2020 - Anexo - CANCELA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2016 E 2019 - FMSS
DECRETO 4196/2020 DECRETO 4.196-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00
DECRETO 4196/2020 DECRETO 4.196-2020 - Anexo - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00
DECRETO 4195/2020 DECRETO 4.195-2020 - Crédito Suplementar - R$ 336.356,79 - FMSS - Excesso de Arrecadação
DECRETO 4194/2020 DECRETO 4.194-2020 - Crédito Suplementar - R$ 101.898,00 - FMSS - CAPS
DECRETO 4193/2020 DECRETO 4.193-2020 - Crédito Extraordinário - R$ 240.000,00 - FMSS
DECRETO 4192/2020 DECRETO 4.192-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 736.200,00
  Total    50