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Consulta DECRETO

 

 

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DECRETO 4526/2022 DECRETO 4.526-2022 - Crédito Suplementar - R$ 155.870,00
DECRETO 4525/2022 DECRETO 4.525-2022 - Crédito Suplementar - R$ 470.000,00
DECRETO 4525/2022 DECRETO 4.525-2022 - Crédito Suplementar - R$ 470.000,00 - Republicação
DECRETO 4524/2022 DECRETO 4.524-2022 - Crédito Suplementar - R$ 835.000,00 - Superávit Financeiro - Republicação
DECRETO 4524/2022 DECRETO 4.524-2022 - Crédito Suplementar - R$ 835.000,00 - Superávit Financeiro
DECRETO 4523/2022 DECRETO 4.523-2022 - Crédito Suplementar - R$ 122.796,41
DECRETO 4522/2022 DECRETO 4.522-2022 - Crédito Suplementar - R$ 30.000,00
DECRETO 4521/2022 DECRETO 4.521-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - Evento Moto Rock em Aparecida - Republicação
DECRETO 4521/2022 DECRETO 4.521-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - Evento Moto Rock em Aparecida
DECRETO 4520/2022 DECRETO 4.520-2022 - PONTO FACULTATIVO - Corpus Christi
DECRETO 4519/2022 DECRETO 4.519-2022 - Crédito Suplementar - R$ 65.409,00
DECRETO 4518/2022 DECRETO 4.518-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - 1ª Festa dos Namorados
DECRETO 4517/2022 DECRETO 4.517-2022 - Crédito Suplementar - R$ 735.000,00
DECRETO 4516/2022 DECRETO 4.516-2022 - Concessão de Transporte Público
DECRETO 4515/2022 DECRETO 4.515-2022 - Retoma a utilização de mascaras - COVID-19
DECRETO 4514/2022 DECRETO 4.514-2022 - Crédito Suplementar - R$ 80.000,00 - FMAS
DECRETO 4513/2022 DECRETO 4.513-2022 - Crédito Suplementar - R$ 177.000,00 - FMAS
DECRETO 4512/2022 DECRETO 4.512-2022 - Crédito Suplementar - R$ 27.000,00
DECRETO 4511/2022 DECRETO 4.511-2022 - Crédito Suplementar - R$ 70.000,00
DECRETO 4511/2022 DECRETO 4.511-2022 - Crédito Suplementar - R$ 70.000,00 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
DECRETO 4510/2022 DECRETO 4.510-2022 - Crédito Suplementar - R$ 300.000,00
DECRETO 4509/2022 DECRETO 4.509-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Centro de Saúde Dr Osmar Vieira
DECRETO 4508/2022 DECRETO 4.508-2022 - Crédito Suplementar - R$ 366.000,00
DECRETO 4507/2022 DECRETO 4.507-2022 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSSADOS - 2019 E 2021
DECRETO 4506/2022 DECRETO 4.506-2022 - Crédito Suplementar - R$ 1.580.000,00 - FMSS - Anulação
DECRETO 4505/2022 DECRETO 4.505-2022 - Crédito Suplementar - R$ 280.000,00 - FMSS - Anulação
DECRETO 4504/2022 DECRETO 4.504-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 46.000,00
DECRETO 4503/2022 DECRETO 4.503-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 85.000,00
DECRETO 4502/2022 DECRETO 4.502-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 547.093,35
DECRETO 4501/2022 DECRETO 4.501-2022 - Altera a alínea a, inciso I do art. 1 do decreto 4.429.2022
DECRETO 4500/2022 DECRETO 4.500-2022 - Revoga Decreto nº 4.485-2022
DECRETO 4499/2022 DECRETO 4.499-2022 - Prorroga Cota Única e 1ª Parcela IPTU - 2022
DECRETO 4498/2022 DECRETO 4.498-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde Santa Cruz
DECRETO 4497/2022 DECRETO 4.497-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde de Boa Sorte
DECRETO 4496/2022 DECRETO 4.496-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde do Quilombo
DECRETO 4495/2022 DECRETO 4.495-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde Santo Antônio da Vista Alegre
DECRETO 4494/2022 DECRETO 4.494-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde Vila do Pião
DECRETO 4493/2022 DECRETO 4.493-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde de Aparecida
DECRETO 4492/2022 DECRETO 4.492-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde Clube dos 200
DECRETO 4491/2022 DECRETO 4.491-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - USF Jamapará
DECRETO 4490/2022 DECRETO 4.490-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - PSF de Sapucaia
DECRETO 4489/2022 DECRETO 4.489-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Posto de Saúde São João
DECRETO 4488/2022 DECRETO 4.488-2022 - Regulariza Criação de Unidade de Saúde - Clínica da Família de Anta
DECRETO 4487/2022 DECRETO 4.487-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 - IAPSS
DECRETO 4486/2022 DECRETO 4.486-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 61.000,00 - IAPSS
DECRETO 4485/2022 DECRETO 4.485-2022 - Crédito Suplementar - R$ 484.640,00 - FMSS - Anulação
DECRETO 4485/2022 DECRETO 4.485-2022 - ANEXO - Crédito Suplementar - R$ 484.640,00 - FMSS - Anulação.doc
DECRETO 4484/2022 DECRETO 4.484-2022 - ANEXO - Crédito Suplementar - R$ 2.191.554,45 - FMSS - Anulação.doc
DECRETO 4484/2022 DECRETO 4.484-2022 - Crédito Suplementar - R$ 2.191.554,45 - FMSS - Anulação
DECRETO 4483/2022 DECRETO 4.483-2022 - ATUALIZA VALOR DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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