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Consulta DECRETO

 

 

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DECRETO 4548/2022 DECRETO 4.548-2022 - Crédito Suplementar - R$ 398.600,00
DECRETO 4547/2022 DECRETO 4.547-2022 - Crédito Suplementar - R$ 2.000,00
DECRETO 4546/2022 DECRETO 4.546-2022 - Cancela Restos a Pagar Não Processados 2021 - R$ 13.459,64 - FMAS
DECRETO 4545/2022 DECRETO 4.545-2022 - Crédito Suplementar - R$ 26.290,00
DECRETO 4544/2022 DECRETO 4.544-2022 - Anexo 1 - Crédito Suplementar R$ 73.000,00 - Excesso de Arrecadação - FMAS
DECRETO 4544/2022 DECRETO 4.544-2022 - Anexo 3 - Crédito Suplementar R$ 73.000,00 - Excesso de Arrecadação - FMAS
DECRETO 4544/2022 DECRETO 4.544-2022 - Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - R$ 73.000,00 - FMAS
DECRETO 4544/2022 DECRETO 4.544-2022 - Anexo 2 - Crédito Suplementar R$ 73.000,00 - Excesso de Arrecadação - FMAS
DECRETO 4543/2022 DECRETO 4.543-2022 - Crédito Especial - R$ 538.118,94 - Suplementação - FMAS
DECRETO 4543/2022 DECRETO 4.543-2022 - Crédito Suplementar - R$ 538.118,94 - FMAS - REPUBLICAÇÃO
DECRETO 4542/2022 DECRETO 4.542-2022 - Crédito Suplementar - R$ 16.000,00
DECRETO 4541/2022 DECRETO 4.541-2022 - Crédito Suplementar - R$ 30.000,00
DECRETO 4540/2022 DECRETO 4.540-2022 - Crédito Suplementar - R$ 995.962,70
DECRETO 4539/2022 DECRETO 4.539-2022 - Crédito Suplementar - R$ 7.500,00
DECRETO 4538/2022 DECRETO 4.538-2022 - Acrescenta § 5º ao artigo 4º do Decreto 4.435-2022 - Normas de Dispensa de Licitação
DECRETO 4537/2022 DECRETO 4.537-2022 - Crédito Suplementar - R$ 480.000,00
DECRETO 4536/2022 DECRETO 4.536-2022 - Crédito Especial - R$ 500.000,00 - Excesso de Arrecadação - FMAS
DECRETO 4535/2022 DECRETO 4.535-2022 - Crédito Suplementar - R$ 10.000,00
DECRETO 4534/2022 DECRETO 4.534-2022 - ANEXO I - Define as Atividades Inexigíveis de Licenciamento Ambiental
DECRETO 4534/2022 DECRETO 4.534-2022 - Define as Atividades Inexigíveis de Licenciamento Ambiental
DECRETO 4533/2022 DECRETO 4.533-2022 - Crédito Suplementar - R$ 199.000,00
DECRETO 4532/2022 DECRETO 4.532-2022 - Crédito Suplementar - R$ 200.000,00 - Excesso de Arrecadação - Republicação
DECRETO 4532/2022 DECRETO 4.532-2022 - Crédito Suplementar - R$ 200.000,00 - Excesso de Arrecadação
DECRETO 4532/2022 DECRETO 4.532-2022 - ANEXO 2 - Crédito Suplementar - R$ 200.000,00 - Excesso de Arrecadação
DECRETO 4532/2022 DECRETO 4.532-2022 - ANEXO 1 - Crédito Suplementar - R$ 200.000,00 - Excesso de Arrecadação
DECRETO 4531/2022 DECRETO 4.531-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - Festa de Jamapará - Pra Frente Sapucaia
DECRETO 4530/2022 DECRETO 4.530-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - Festa de Anta - Pra Frente Sapucaia
DECRETO 4529/2022 DECRETO 4.529-2022 - Crédito Suplementar - R$ 540.000,00
DECRETO 4528/2022 DECRETO 4.528-2022 - Crédito Suplementar - R$ 1.352.724,07 - Superávit Financeiro
DECRETO 4527/2022 DECRETO 4.527-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.000,00 - IAPSS
DECRETO 4526/2022 DECRETO 4.526-2022 - Crédito Suplementar - R$ 155.870,00
DECRETO 4525/2022 DECRETO 4.525-2022 - Crédito Suplementar - R$ 470.000,00
DECRETO 4525/2022 DECRETO 4.525-2022 - Crédito Suplementar - R$ 470.000,00 - Republicação
DECRETO 4524/2022 DECRETO 4.524-2022 - Crédito Suplementar - R$ 835.000,00 - Superávit Financeiro
DECRETO 4524/2022 DECRETO 4.524-2022 - Crédito Suplementar - R$ 835.000,00 - Superávit Financeiro - Republicação
DECRETO 4523/2022 DECRETO 4.523-2022 - Crédito Suplementar - R$ 122.796,41
DECRETO 4522/2022 DECRETO 4.522-2022 - Crédito Suplementar - R$ 30.000,00
DECRETO 4521/2022 DECRETO 4.521-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - Evento Moto Rock em Aparecida - Republicação
DECRETO 4521/2022 DECRETO 4.521-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - Evento Moto Rock em Aparecida
DECRETO 4520/2022 DECRETO 4.520-2022 - PONTO FACULTATIVO - Corpus Christi
DECRETO 4519/2022 DECRETO 4.519-2022 - Crédito Suplementar - R$ 65.409,00
DECRETO 4518/2022 DECRETO 4.518-2022 - Proibe venda bebidas em garrafas - 1ª Festa dos Namorados
DECRETO 4517/2022 DECRETO 4.517-2022 - Crédito Suplementar - R$ 735.000,00
DECRETO 4516/2022 DECRETO 4.516-2022 - Concessão de Transporte Público
DECRETO 4515/2022 DECRETO 4.515-2022 - Retoma a utilização de mascaras - COVID-19
DECRETO 4514/2022 DECRETO 4.514-2022 - Crédito Suplementar - R$ 80.000,00 - FMAS
DECRETO 4513/2022 DECRETO 4.513-2022 - Crédito Suplementar - R$ 177.000,00 - FMAS
DECRETO 4512/2022 DECRETO 4.512-2022 - Crédito Suplementar - R$ 27.000,00
DECRETO 4511/2022 DECRETO 4.511-2022 - Crédito Suplementar - R$ 70.000,00 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
DECRETO 4511/2022 DECRETO 4.511-2022 - Crédito Suplementar - R$ 70.000,00
  Total    50