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Consulta LEI

 

 

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LEI 2896/2021 LEI 2.896-2021 - Convênio CORREIOS
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 12
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Sumário Geral
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 1
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 6
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 8
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 7
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 12
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - Anexo 1
LEI 2895/2021 LEI 2.895-2021 - ORÇAMENTO 2021 - REPUBLICAÇÃO
LEI 2894/2020 LEI 2.894-2020 - Crédito Especial - R$336.356,79 - FMSS - Excesso de Arrecadação
LEI 2892/2020 LEI 2.892-2020 - Crédito Suplementar - R$ 101.898,00 - FMSS - CAPS
LEI 2891/2020 LEI 2.891-2020 - Denomina Logradouro Público - 1º Distrito - Servidão Ari Ferreira da Rocha
LEI 2890/2020 LEI 2.890-2020 - Nova Estrutura Administrativa Câmara Minicipal de Sapucaia
LEI 2889/2020 LEI 2.889-2020 - Crédito Especial R$147.341,82 CULTURA
LEI 2888/2020 LEI 2.888-2020 - Denomina Logradouro Público - 5º Distrito - Estrada Vereador Rui Ribeiro Rampini
LEI 2887/2020 LEI 2.887-2020 - Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
LEI 2886/2020 LEI 2.886-2020 - Crédito Especial R$ 50.000,00 - FMSS
LEI 2885/2020 LEI 2.885-2020 - Crédito Especial R$ 500.000,00 - FMSS
LEI 2884/2020 LEI 2.884-2020 - Denomina Próprio Municipal - 1º Distrito - Praça de Eventos Arolde de Oliveira
LEI 2883/2020 LEI 2.883-2020 - Denomina Próprio Municipal - 1º Distrito - Ciclovia Romeu Esteves Furtado
LEI 2882/2020 LEI 2.882-2020 - Denomina Logradouro Público - 4º Distrito - Servidão Maria Celi Ponte dos Santos
LEI 2881/2020 LEI 2.881-2020 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito - Servidão Maria do Rosário Vieira Cardoso
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 09 - DEMONSTRATIVO_08-ATUARIAL
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 02 - DEMONSTRATIVO_01-RISCOS FISCAIS_
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 08 - DEMONSTRATIVO_07-RPPS
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 03 - DEMONSTRATIVO_02-METAS FISCAIS
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 10 - DEMONSTRATIVO_09-REN RECEITA
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 07 - DEMONSTRATIVO_06-ALIN ATIVOS_
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 06 - DEMONSTRATIVO PATRIM. LÍQUIDO
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 05 - DEMONSTRATIVO_04- METAS FIXADAS 3 EX ANT
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 04 - DEMONSTRATIVO_03-METAS FISCAIS EX ANT-OK (1)
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021- 12 - DEMONSTRATIVO_11-INDICADORES
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - MEMÓRIA DE CÁLCULO RECEITA E DESPESAS
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - ANEXO - LDO 2021 - 11 - DEMONSTRATIVO_10-DOCC
LEI 2880/2020 LEI 2.880-2020 - LDO 2021
LEI 2879/2020 LEI 2.879-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 123.438,00 - FMSS - COVID-19
LEI 2878/2020 LEI 2.878-2020 - Crédito Especial - R$ 699.947,29 - FMSS - COVID-19
LEI 2877/2020 LEI 2.877-2020 - Crédito Especial - R$ 26.808,89 - FMSS - CAPS
LEI 2876/2020 LEI 2.876-2020 - Crédito Especial - R$ 60.000,00 - FMSS - COVID-19
LEI 2875/2020 LEI 2.875-2020 - Denomina Logradouro Público - 5º Distrito - Rua Brazilina da Silva Fernandes
LEI 2874/2020 LEI 2.874-2020 - Crédito Especial - R$ 174.124,41 - FMSS - COVID 19
LEI 2873/2020 LEI 2.873-2020 - Crédito Suplementar - R$ 4.780.000,00 - IAPSS - SUPERÁVIT
LEI 2872/2020 LEI 2.872-2020 - Altera o caput do Artigo 6º e inclui paragrafo único - Orçamento 2020
LEI 2871/2020 LEI 2.871-2020 - Crédito Especial - R$ 681.230,00 - FMSS - COVID 19
LEI 2870/2020 LEI 2.870-2020 - Regulamenta Concessão de Benefícios Eventuais - Assistência Social
LEI 2869/2020 LEI 2.869-2020 - Crédito Especial - R$ 116.625,00 - FMAS - Excesso de Arrecadação
LEI 2868/2020 LEI 2.868-2020 - Crédito Especial - R$ 6.500,00 - FMAS
LEI 2867/2020 LEI 2.867-2020 - Denomina Logradouro Público - 5º Distrito - Rua Alvair Albino de Moraes
LEI 2866/2020 LEI 2.866-2020 - Cria o Sistema de Inspeção Municipal - SIM
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