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LEI 2825/2025 EMENTA: FICA ALTERADA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ,INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL , DE 4 DE MARÇO DE 1963, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ALCEBIADES DE MORAES FILHO, PARA INCLUSÃO DE UM TERCEIRO ELEMENTO REPRESENTATIVO NA FORMA DE UMA ESTRELA ,SIMBOLIZANDO O TERCEIRO DISTRITO - BAIRRO ...
LEI 2824/2025 EMENTA : CRIA O SELO EMPREENDIMENTO SEGURO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
LEI 2823/2025 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2822/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2822/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2821/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE POSTES EM CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A DOIS METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2818/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO EM EVENTOS REALIZADOS OU QUE RECEBAM APOIO DA PREFEITURA DE RIO BONITO.
LEI 2817/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2816/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO INSTALAR VÁLVULAS DESAERADORA DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2815/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "J" PARA RUA DORCÍLIA BORGES SCHELER N BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2812/2025 INSITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2811/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2744/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2810/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ - COMUPI E, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2809/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2640/2024, QUE CRIA PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRA E REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2808/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2550 DE 19 DE MAIO DE 2023.
LEI 2807/2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PGM, ALTERA AS LEIS 1988/2014, 2282/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2806/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
LEI 2805/2025 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2804/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA "D" PARA RUA EDNA DE OLIVEIRA VIEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2803/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO BONITO - FMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2802/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO BEBIDAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2801/2025 EMENTA: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "F" PARA RUA TARQUINIO FREIRE RIBEIRO NO BAIRRO SCHEULER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2800/2025 EMENTA DENOMINA A CLÍNICA DE RADIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A SER INAUGURADO, DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO.
LEI 2799/2025 EMENTA DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, ALINHAMENTO E REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERSÍVEIS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE DE RIO BONITO.
LEI 2798/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE MÉDICOS, E MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2797/2025 ESTABELECE O NÚMERO DE FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS NAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, VINCULA AS ATRIBUIÇÕES E DA OURAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2795/2025 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1023, DE 22 DE AGOSTO DO ANO DE 2002.
LEI 2794/2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2793/2025 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2792/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO MUNICÍPIO.
LEI 2791/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "E" PARA RUA JOSÉ DE SÁ SOARES NO BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2790/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "6" PARA RUA MARIA DO AMOR DIVINO NO LOTEAMENTO VIA PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2789/2025 ALTERA O ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2770/2025 PARA MODIFICAR O VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL.
LEI 2788/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "D" PARA RUA GLÓRIA DE JESUS CARDOZO, NO LOTEAMENTO NOVA LAGOA VERDE.
LEI 2787/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2786/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA HÉLIO FARIA DE MENDONÇA, PARA NEY AGUIAR.
LEI 2785/2025 EMENTA: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JEEP CLUBE RIO BONITO OFF-ROAD 4X4.
LEI 2784/2025 EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE MATERIAIS DESTINADA AO FORNECIMENTO AO PÚBLICO.
LEI 2783/2025 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº. 1761, DE 03 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À 35ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2782/2025 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1750 DE 14 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BONITO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE NESTE MUNICÍPIO.
LEI 2781/2025 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1746, DE 07 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA COMARCA DE RIO BONITO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE NESTE MUNICÍPIO.
LEI 2780/2025 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2778/2025 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2777/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA E EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2776/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM E OUTROS MEIOS SONOROS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E LOCAIS QUE JÁ POSSUAM SONORIZAÇÃO AMBIENTE PRÓPRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2775/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 03 PARA CARLOS HENRIQUE FILGUEIRAS SABINO.
LEI 2774/2025 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORMA DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1822 DE 10 DE JANEIRO DE 2013, FIXAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2773/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA RUA 10, NO LOTEAMENTO VIA PARQUE, NA PRAÇA CRUZEIRO PARA RUA ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
LEI 2772/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2771/2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INCORPORANDO A DEFESA CIVIL,
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