Consulta LEI

 

 

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LEI 2845/2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2844/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PROGEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2843/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS ,LOTES OU TERRENOS PÚBLICOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2842/2026 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA SEMPRE SEU LAR ,PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2841/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ,COM ÊNFASE EM MORADIA TRANSITÓRIA ,INCLUSÃO PRODUTIVA ,ACESSO À SAÚDE ,DOCUMENTAÇÃO CIVIL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2840/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA :" PRAÇA DO AUTISTA " NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2839/2026 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E O BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2838/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO PARA O FECHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2837/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 08 DE MAIO DE 2023.
LEI 2836/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DE INCLUSÃO - EMI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.
LEI 2835/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA ESTRADA : ATHANAGILDO ANTÔNIO DE ABREU ,DO BAIRRO PRAÇA B. LOPES ,COM INÍCIO NA RUA JONAS SALK ,Nº 1370 ,ESTENDENDO-SE ATÉ A ESTRADA DE RIO SECO.
LEI 2834/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA ESTRADA : GETÚLIO ABREU , INICIANDO NA ESTRADA ATHANAGILDO ANTÔNIO DE ABREU DO BAIRRO PRAÇA B. LOPES ATÉ SEU FINAL.
LEI 2833/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO COMO : RUA FRANCISCO BORGES DE MARINS BARBOSA ,NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS.
LEI 2832/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 09 DE JANEIRO DE 2025,PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÂO SOCIAL ,ADEQUAR A TERMINOLOGIA RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2831/2026 INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - NEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2830/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR DE R$ 1.274.284,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2829/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR DE R$ 374.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2828/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2827/2026 CRIA PARÁGRAFOS NOS ARTIGOS 165 E 260 DA LEI COMPLEMENTAR 1168 / 2003 E REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 2779 / 2025.
LEI 2826/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS , PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2825/2025 EMENTA: FICA ALTERADA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ,INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL , DE 4 DE MARÇO DE 1963, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ALCEBIADES DE MORAES FILHO, PARA INCLUSÃO DE UM TERCEIRO ELEMENTO REPRESENTATIVO NA FORMA DE UMA ESTRELA ,SIMBOLIZANDO O TERCEIRO DISTRITO - BAIRRO ...
LEI 2824/2025 EMENTA : CRIA O SELO EMPREENDIMENTO SEGURO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
LEI 2823/2025 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2822/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2822/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2821/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE POSTES EM CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A DOIS METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2820/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA E A SINALIZAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO ,EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DE USO COLETIVO ,NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO ,HOSPITAIS ,CLÍNICAS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE ,DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ...
LEI 2819/2025 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2759 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
LEI 2818/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO EM EVENTOS REALIZADOS OU QUE RECEBAM APOIO DA PREFEITURA DE RIO BONITO.
LEI 2817/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2816/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO INSTALAR VÁLVULAS DESAERADORA DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2815/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "J" PARA RUA DORCÍLIA BORGES SCHELER N BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2812/2025 INSITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2811/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2744/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2810/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ - COMUPI E, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2809/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2640/2024, QUE CRIA PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRA E REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2808/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2550 DE 19 DE MAIO DE 2023.
LEI 2807/2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PGM, ALTERA AS LEIS 1988/2014, 2282/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2806/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
LEI 2805/2025 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2804/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA "D" PARA RUA EDNA DE OLIVEIRA VIEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2803/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO BONITO - FMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2802/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO BEBIDAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2801/2025 EMENTA: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "F" PARA RUA TARQUINIO FREIRE RIBEIRO NO BAIRRO SCHEULER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2800/2025 EMENTA DENOMINA A CLÍNICA DE RADIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A SER INAUGURADO, DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO.
LEI 2799/2025 EMENTA DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, ALINHAMENTO E REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERSÍVEIS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE DE RIO BONITO.
LEI 2798/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE MÉDICOS, E MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2797/2025 ESTABELECE O NÚMERO DE FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS NAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, VINCULA AS ATRIBUIÇÕES E DA OURAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2795/2025 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1023, DE 22 DE AGOSTO DO ANO DE 2002.
LEI 2794/2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
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