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LEI 2790/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "6" PARA RUA MARIA DO AMOR DIVINO NO LOTEAMENTO VIA PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2789/2025 ALTERA O ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2770/2025 PARA MODIFICAR O VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL.
LEI 2788/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA "D" PARA RUA GLÓRIA DE JESUS CARDOZO, NO LOTEAMENTO NOVA LAGOA VERDE.
LEI 2787/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2786/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA HÉLIO FARIA DE MENDONÇA, PARA NEY AGUIAR.
LEI 2785/2025 EMENTA: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JEEP CLUBE RIO BONITO OFF-ROAD 4X4.
LEI 2784/2025 EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE MATERIAIS DESTINADA AO FORNECIMENTO AO PÚBLICO.
LEI 2783/2025 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº. 1761, DE 03 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À 35ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2782/2025 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1750 DE 14 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BONITO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE NESTE MUNICÍPIO.
LEI 2781/2025 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1746, DE 07 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA COMARCA DE RIO BONITO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE NESTE MUNICÍPIO.
LEI 2780/2025 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2778/2025 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2777/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA E EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2776/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM E OUTROS MEIOS SONOROS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E LOCAIS QUE JÁ POSSUAM SONORIZAÇÃO AMBIENTE PRÓPRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2775/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 03 PARA CARLOS HENRIQUE FILGUEIRAS SABINO.
LEI 2774/2025 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORMA DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1822 DE 10 DE JANEIRO DE 2013, FIXAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2773/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA RUA 10, NO LOTEAMENTO VIA PARQUE, NA PRAÇA CRUZEIRO PARA RUA ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
LEI 2772/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2771/2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INCORPORANDO A DEFESA CIVIL,
LEI 2770/2025 INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GORVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2769/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS SONOROS DE ENTRADA ,INTERVALO E SAÍDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL , VISANDO A PROTEÇÃO E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES RELACIONADAS À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2768/2025 EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS .
LEI 2767/2025 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2766/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZEM O TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO COM OS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
LEI 2765/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2764/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS ,AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOVOS LOTEAMENTOS COMO CONDIÇÃO PRÉVIA PARA APROVAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2763/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO ,POSSE OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS ,EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , ESPECIALMENTE EM CRECHES , ESCOLAS E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL,E DÁ OUTRAS PRO ...
LEI 2762/2025 EMENTA : FICA VEDADA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS ,COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO , POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2761/2025 EMENTA : INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CUIDADORA ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2760/2025 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2759/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL A SER INAUGURADO ANEXO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2758/2025 EMENTA : DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO OSORIO E MARINS .
LEI 2753/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ,FUNCIONAMENTO, A FUNÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1872 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
LEI 2752/2025 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2751/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE RIO BONITO, INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SIH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2750/2025 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA E DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2749/2025 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E DIRETRIZES , EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE , PARA A LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EDIFICADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO QUE SÃO FRUTOS DE OBRAS CONCLUÍDAS E HABITADAS SEM A DEVIDA LICENÇA JUNTO A MUNICIPALIDADE.
LEI 2748/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2747/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2576,DE 02 DE AGOSTO DE 2023,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO , DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ,REGULAMENTA O ARTIGO 238,DA LEI Nº 1557 DE 30 DE JUNHO DE 2008,QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
LEI 2746/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025.
LEI 2745/2025 EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ZÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2744/2025 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI 2743/2025 EMENTA: FICA VEDADA A NOMEAÇÃO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO , PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA , DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS ,COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO , POR CRIMES DE MAUS - TRATOS OU ABANDO ...
LEI 2742/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO PRIORITÁRIO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS AO SERVIÇO ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2741/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MINICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2740/2025 EMENTA : INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS . "
LEI 2739/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 01 PARA PATRÍCIA CORDEIRO SARAIVA , NO RESIDENCIAL BELA VISTA .
LEI 2738/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 2 , PARA RUA MARLENI CORDEIRO SARAIVA , NO RESIDENCIAL BELA VISTA .
LEI 2737/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2736/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ZOONOSES, COMO A ESPOROTRICOSE , LEISHMANIOSE E LEPTOSPIROSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
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