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LEI 2773/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA RUA 10, NO LOTEAMENTO VIA PARQUE, NA PRAÇA CRUZEIRO PARA RUA ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
LEI 2772/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2770/2025 INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GORVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2769/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS SONOROS DE ENTRADA ,INTERVALO E SAÍDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL , VISANDO A PROTEÇÃO E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES RELACIONADAS À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2768/2025 EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS .
LEI 2767/2025 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2766/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZEM O TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO COM OS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
LEI 2765/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2764/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS ,AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOVOS LOTEAMENTOS COMO CONDIÇÃO PRÉVIA PARA APROVAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2763/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO ,POSSE OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS ,EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , ESPECIALMENTE EM CRECHES , ESCOLAS E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL,E DÁ OUTRAS PRO ...
LEI 2762/2025 EMENTA : FICA VEDADA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS ,COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO , POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2761/2025 EMENTA : INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CUIDADORA ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2760/2025 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2759/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL A SER INAUGURADO ANEXO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2758/2025 EMENTA : DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO OSORIO E MARINS .
LEI 2753/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ,FUNCIONAMENTO, A FUNÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1872 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
LEI 2752/2025 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2751/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE RIO BONITO, INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SIH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2750/2025 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA E DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2749/2025 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E DIRETRIZES , EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE , PARA A LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EDIFICADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO QUE SÃO FRUTOS DE OBRAS CONCLUÍDAS E HABITADAS SEM A DEVIDA LICENÇA JUNTO A MUNICIPALIDADE.
LEI 2748/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2747/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2576,DE 02 DE AGOSTO DE 2023,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO , DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ,REGULAMENTA O ARTIGO 238,DA LEI Nº 1557 DE 30 DE JUNHO DE 2008,QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
LEI 2746/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025.
LEI 2745/2025 EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ZÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2743/2025 EMENTA: FICA VEDADA A NOMEAÇÃO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO , PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA , DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS ,COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO , POR CRIMES DE MAUS - TRATOS OU ABANDO ...
LEI 2742/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO PRIORITÁRIO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS AO SERVIÇO ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2741/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MINICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2740/2025 EMENTA : INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS . "
LEI 2739/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 01 PARA PATRÍCIA CORDEIRO SARAIVA , NO RESIDENCIAL BELA VISTA .
LEI 2738/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 2 , PARA RUA MARLENI CORDEIRO SARAIVA , NO RESIDENCIAL BELA VISTA .
LEI 2737/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2736/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ZOONOSES, COMO A ESPOROTRICOSE , LEISHMANIOSE E LEPTOSPIROSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2735/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 3 - RÔMULO AUGUSTO SARAIVA , NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
LEI 2734/2025 EMENTA: FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ,A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM NANISMO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO ,GARANTIR OS DIREITOS E COMBATER TODA FORMA DE PRECONCEITO E EXCLUSÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS.
LEI 2733/2025 EMENTA : DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2732/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2731/2025 RECONHECE A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 006,DE 08 DE JANEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2730/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 4 - KAZUO WATARAI, NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
LEI 2729/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA 5 - MARIA OTILDE DE OLIVEIRA GABRIEL , NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
LEI 2728/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS ,PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.466, DE 12 DE JUNHO DE 2017 ,NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2727/2025 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.475/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2726/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO , A PROTEÇÃO E O CUIDADO DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2725/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO DO CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2724/2025 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 26 DE MARÇO DE 2024, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2723/2025 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 04 DE AGOSTO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2722/2025 INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO BATISTA ,PADROEIRO DA IGREJA DO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO ,NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2721/2025 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE OURO.
LEI 2720/2025 EMENTA : " INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO BONITO COM FOCO NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.
LEI 2719/2025 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º , O CAPUT DO ARTIGO 4º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2552 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
LEI 2718/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
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