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LEI 2869/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA ,NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO / RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2868/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE , APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ,EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2866/2026 DISPÕE SOBRE A NATUREZA , A COMPOSIÇÃO , O MANDATO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2865/2026 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ,COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 , DE 9 DE S ...
LEI 2864/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) E DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI ...
LEI 2863/2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E DIRETRIZES ,EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE,PARA A LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EDIFICADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO QUE SÃO FRUTOS DE OBRAS CONCLUÍDAS E HABITADAS SEM A DEVIDA LICENÇA JUNTO A MUNICIPALIDADE.
LEI 2862/2026 EMENTA : MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 2.602 - 2023 DANDO NOVA REDAÇÃO.
LEI 2861/2026 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2860/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO DA RUA SERVIDOR EXISTENTE - PARA A WALDYR RIBEIRO DA SILVEIRA, NA SERRA DO SAMBÊ.
LEI 2859/2026 EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO DA RUA H PARA A RUA DR. PAULO CORDEIRO NO BAIRRO SCHUELER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2858/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL " RECOMEÇAR" , DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA , ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2857/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2856/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO DA RUA G PARA RUA ALTÉRIO DA SILVA MACHADO NO BAIRRO SCHUELER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2855/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2854/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MITRA ARQUIDIOCESSANA DE NITERÓI , DE NOME FANTASIA : PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E CNPJ 30.147.995/0055-71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2853/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DE RUA NO BAIRRO DA BELA VISTA , PARA RUA LUIZ FELIPE DO CARMO MIRANDA (SENDO A RUA QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RUA AUGUSTO JOSÉ CORREA , A PARTIR DA IGREJA MINISTÉRIO CRESCENDO EM CRISTO,INDO ATÉ O SEU FINAL).
LEI 2852/2026 EMENTA: INCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2851/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2850/2026 DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO,EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 7.195, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2849/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE ANDREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2848/2026 EMENTA: FICA DENOMINADA AVENIDA BENEDICTO DE ALMEIDA CAMPOS, A RUA LATERAL A BR101 , QUE TEM SEU INÍCIO NO FINAL DA AVENIDA THEONAS MARTINS GOMES ,INDO ATÉ O SEU FINAL NA PROXIMIDADE DA PASSARELA SOBRE A BR101 NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO E A RUA LUIS NUNES DO ROSA.
LEI 2847/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA PARA GARANTIA DO DIREITO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA NO MUNÍCIPIO DE RIO BONITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2846/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RECITAL DE PÁSCOA "CRISTO, O REI PRESENTE " COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2845/2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2844/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PROGEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2843/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS ,LOTES OU TERRENOS PÚBLICOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2842/2026 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA SEMPRE SEU LAR ,PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2841/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ,COM ÊNFASE EM MORADIA TRANSITÓRIA ,INCLUSÃO PRODUTIVA ,ACESSO À SAÚDE ,DOCUMENTAÇÃO CIVIL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2840/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA :" PRAÇA DO AUTISTA " NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 2839/2026 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E O BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
LEI 2838/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO PARA O FECHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2837/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 08 DE MAIO DE 2023.
LEI 2836/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DE INCLUSÃO - EMI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.
LEI 2835/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA ESTRADA : ATHANAGILDO ANTÔNIO DE ABREU ,DO BAIRRO PRAÇA B. LOPES ,COM INÍCIO NA RUA JONAS SALK ,Nº 1370 ,ESTENDENDO-SE ATÉ A ESTRADA DE RIO SECO.
LEI 2834/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DA ESTRADA : GETÚLIO ABREU , INICIANDO NA ESTRADA ATHANAGILDO ANTÔNIO DE ABREU DO BAIRRO PRAÇA B. LOPES ATÉ SEU FINAL.
LEI 2833/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO COMO : RUA FRANCISCO BORGES DE MARINS BARBOSA ,NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS.
LEI 2832/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 09 DE JANEIRO DE 2025,PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÂO SOCIAL ,ADEQUAR A TERMINOLOGIA RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2831/2026 INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - NEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2830/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR DE R$ 1.274.284,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2829/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR DE R$ 374.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2828/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2827/2026 CRIA PARÁGRAFOS NOS ARTIGOS 165 E 260 DA LEI COMPLEMENTAR 1168 / 2003 E REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 2779 / 2025.
LEI 2826/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS , PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2825/2025 EMENTA: FICA ALTERADA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ,INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL , DE 4 DE MARÇO DE 1963, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ALCEBIADES DE MORAES FILHO, PARA INCLUSÃO DE UM TERCEIRO ELEMENTO REPRESENTATIVO NA FORMA DE UMA ESTRELA ,SIMBOLIZANDO O TERCEIRO DISTRITO - BAIRRO ...
LEI 2824/2025 EMENTA : CRIA O SELO EMPREENDIMENTO SEGURO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
LEI 2823/2025 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2822/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2822/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2821/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE POSTES EM CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A DOIS METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2820/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESERVA E A SINALIZAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO ,EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DE USO COLETIVO ,NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO ,HOSPITAIS ,CLÍNICAS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE ,DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ...
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